O rastreamento de dispositivos Wi-Fi é uma prática comum, mas a legalidade varia de acordo com o contexto e as leis locais. Aqui estão algumas considerações sobre o assunto.
Rastreamento em Redes Domésticas
Em redes domésticas, o rastreamento de dispositivos conectados à sua própria rede Wi-Fi é geralmente legal, desde que você tenha autorização para monitorar os dispositivos.
No entanto, é importante respeitar a privacidade dos usuários e não usar essas informações de maneira inadequada.
Rastreamento Público
Em locais públicos, como cafés, hotéis ou aeroportos, os provedores de Wi-Fi podem rastrear dispositivos para fins de segurança, gerenciamento de rede ou marketing.
Normalmente, os usuários são informados sobre isso nos termos de uso ou na política de privacidade do local.
Legislação e Consentimento
Alguns países têm leis específicas sobre privacidade e rastreamento. É importante verificar as regulamentações locais.
Em geral, obter o consentimento explícito dos usuários antes de rastreá-los é uma prática recomendada
Contexto e aplicação
Essa é uma história fictícia, coisa de alguém com uma imaginação muito fértil poderia imaginar.
“Era uma vez uma empresa que gostaria de verificar se seus funcionários estavam ou não cumprindo a regra de trabalho híbrido, com dois dias em casa e três dias no escritório. A empresa optou por utilizar o rastreamento dos funcionários via Wi-Fi, fazendo um ping a cada 3 segundos em cada computador conectado à rede interna da empresa.”
Imaginando-se que a história fosse verdadeira, nem preciso entrar muito no mérito das consequências deste tipo de ação na privacidade dos funcionários, não é mesmo?
Pois bem. No último mês de maio foram publicadas novas Orientações sobre tratamentos que incorporam tecnologia de rastreamento Wi-Fi (em espanhol, 52 páginas), elaboradas pela Agência Espanhola de Proteção de Dados, a Autoridade Catalã de Proteção de Dados, a Autoridade Basca de Proteção de Dados e o Conselho de Transparência e Proteção de Dados da Andaluzia. Essas orientações analisam as implicações desta tecnologia, identificam os principais riscos e oferecem uma série de recomendações para um uso responsável e compatível com as regras de proteção de dados.
No contexto destas Orientações, o rastreamento Wi-Fi é uma tecnologia que permite identificar e rastrear dispositivos móveis por meio dos sinais Wi-Fi que estes emitem, detectando a presença do dispositivo em uma zona específica e identificando padrões de movimento. Esta tecnologia pode ser aplicada em centros comerciais, museus, locais de trabalho, áreas públicas, transportes ou grandes eventos, sendo utilizada para a estimativa de lotação, análise de fluxos de pessoas ou medição de tempos de permanência.
As autoridades de proteção de dados destacam que o uso desta tecnologia pode implicar um tratamento de dados pessoais e, portanto, deve estar sujeito aos princípios, direitos e obrigações estabelecidos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O uso do rastreamento Wi-Fi apresenta sérios riscos para a privacidade, uma vez que pode permitir o rastreamento dos movimentos das pessoas sem o seu conhecimento e sem uma base legal adequada.
Dado os fatores e elementos de risco inerentes, as autoridades consideram que, em geral, as condições são cumpridas para que seja obrigatória a realização de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados antes de realizar o tratamento. Além disso, para utilizar estas tecnologias, é necessário intensificar o cumprimento do princípio da transparência, proporcionando informações claras e acessíveis por meio de painéis visíveis, sinalização pública, alertas de voz ou campanhas de informação, entre outros.
Orientações ao usar rastreamento de Wi-fi
As orientações também incluem um conjunto de medidas a serem implementadas se todos os requisitos de conformidade com os princípios do RGPD forem atendidos. Entre essas medidas destacam-se:
- Anonimizar e agregar os dados logo após a coleta;
- Limitar o âmbito do rastreamento Wi-Fi;
- Não atribuir o mesmo identificador a um dispositivo móvel em diferentes visitas ao mesmo local;
- Implementar medidas de segurança adaptadas ao nível de risco e submetidas a revisões contínuas;
- Realizar auditorias independentes.
Essas orientações são essenciais para garantir que o uso do rastreamento Wi-Fi seja realizado de maneira responsável e em conformidade com a legislação de proteção de dados.