O deputado Geraldo Tenuta Filho, do DEM/SP, apresentou um projeto de lei para punir quem compartilha arquivos via P2P

O projeto do Bispo Gê Tenuta, como é conhecido pelo eleitorado, se assemelha à recém-aprovada lei francesa, que faz uma parceria com os ISPs de internet para vigiar e punir gradativamente os usuários que fazem download de músicas e filmes de forma ilegal.

Veja mais em: http://info.abril.com.br/noticias/internet/bispo-ge-quer-banir-conexao-de-quem-usa-p2p-05062009-37.shl

Minha opinião:

O Sr. Deputado antes de fazer projetos de leis, precisa saber um poucos das leis vigentes em nosso país, e se essa lei não infringe outras leis existentes já existentes.

Compartilhar não é crime…

O projeto fere a mais básica norma do direito: Ninguém pode ser condenado a uma pena sem responder ao competente processo judicial;
A não obrigatoriedade de pagamento ao provedor durante a suspensão fere o Código de Defesa do Consumidor, pois só podemos pagar pelo serviço que recebemos;
Fere o direito à privacidade do cidadão: O Estado brasileiro não pode invadir a vida das pessoas e espionar o que elas estão fazendo (violação do direito ao sigilo nas comunicações).

Todo e qualquer conteúdo baixado pela internet, seja ele por P2P, HTTP ou outra forma de transferência, contendo direitos autorais ou não, só serão considerados CRIME, dependendo da forma de utilização do mesmo. Ex: se eu baixar um filme de um estúdio de Hollywood, mesmo sabendo que este arquivo pode ou não ter sido copiado ou gravado de uma tela de cinema, isso não caracteriza um crime, mas se eu tirar varias cópias do mesmo e vender na banquinha do centro da cidade, isso sim é crime e violação dos direitos autorais, então vamos abrir nossas mentes olhar a realidade de fato como ela realmente é.

Pessoal, manifestem suas opiniões para a assessoria do deputado. Ele tem que perceber o quanto é impopular o que está propondo.

Eu já mandei o meu e-mail. Façam o mesmo. O e-mail dele é dep.bispogetenuta@camara.gov.br